Manifestação contra a corrupção, por mudanças napolítica econômica e uma reforma política democrática, na
Esplanada dos Ministérios em Brasília - DF
Fotos extraídas do site: http://www.pime.org.br/noticias.inc.php?&id_noticia=6663&id_sessao=2
A reforma política é um tema recorrente na vida política brasileira. Está presente na agenda dos congressistas há vários anos, mas é sempre orientada pelos interesses eleitorais e partidários. Por alguns especialistas é chamada de “casuísmo eleitoral” – geralmente, alteração de curto prazo e de curta duração. Devido a essa terminologia, é que cientistas sociais, antropólogos e outros profissionais, ligados à área dos estudos políticos, acreditam que a maioria dos políticos tem uma concepção de reforma política como apenas reforma do sistema eleitoral.
Essa temática está presente também nas discussões acadêmicas e na mídia. Na academia, mais como um objeto a ser estudado/pesquisado; e na mídia, quase sempre, como a solução de todos os males do país ou é tratada de modo pejorativo. Para uma parte significativa desses autores, é um instrumento para melhorar a governabilidade do Estado (manter as elites no poder) ou aumentar sua eficiência (como atender melhor aos interesses das elites).
Já no âmbito da sociedade civil organizada, das organizações, movimentos, redes, fóruns e articulações que defendem o interesse público - aqui entendido como os interesses da maioria da população, e a radicalização da democracia - a reforma política está inserida em um contexto mais amplo, que necessariamente diz respeito a mudanças no próprio sistema político, na cultura política e no próprio Estado. Dessa forma, os princípios democráticos que devem nortear uma verdadeira reforma política são os da igualdade, da diversidade, da justiça, da liberdade, da participação, da transparência e do controle social.
Em resumo, entendemos como reforma política a reforma do próprio processo de decisão, portanto, a reforma do poder e da forma de exercê-lo. Sendo assim, reforma política ganha olhares e enfoques diferentes de acordo com os interesses de quem a debate e do lugar que ocupa no cenário político e na vida pública.
Acerca da reforma política, a frase do deputado Bonifácio de Andrada demonstra como o assunto é complexo e abrangente na atualidade:
Essa temática está presente também nas discussões acadêmicas e na mídia. Na academia, mais como um objeto a ser estudado/pesquisado; e na mídia, quase sempre, como a solução de todos os males do país ou é tratada de modo pejorativo. Para uma parte significativa desses autores, é um instrumento para melhorar a governabilidade do Estado (manter as elites no poder) ou aumentar sua eficiência (como atender melhor aos interesses das elites).
Já no âmbito da sociedade civil organizada, das organizações, movimentos, redes, fóruns e articulações que defendem o interesse público - aqui entendido como os interesses da maioria da população, e a radicalização da democracia - a reforma política está inserida em um contexto mais amplo, que necessariamente diz respeito a mudanças no próprio sistema político, na cultura política e no próprio Estado. Dessa forma, os princípios democráticos que devem nortear uma verdadeira reforma política são os da igualdade, da diversidade, da justiça, da liberdade, da participação, da transparência e do controle social.
Em resumo, entendemos como reforma política a reforma do próprio processo de decisão, portanto, a reforma do poder e da forma de exercê-lo. Sendo assim, reforma política ganha olhares e enfoques diferentes de acordo com os interesses de quem a debate e do lugar que ocupa no cenário político e na vida pública.
Acerca da reforma política, a frase do deputado Bonifácio de Andrada demonstra como o assunto é complexo e abrangente na atualidade:
“A reforma política, de acordo com os estudos de direito constitucional, compreende: a organização dos poderes, o que envolve o regime de governo; a estrutura do Estado, que é federação; os sistemas eleitoral e partidário; e, finalmente, um tema moderno, que é a defesa nacional e segurança pública”. [1]
[1] Citação realizada durante a reunião de instalação da Comissão Especial de Reforma Política, no Senado Federal, dia 26 de fevereiro de 2003.
A respeito da reforma, Norberto Bobbio, intelectual italiano, comenta que a população por meio de movimentos democráticos pode se fazer ouvir em situações como as aqui abordadas. Observemos esse argumento abaixo:
“A sobrecarga das demandas da qual derivaria uma das razões da ingovernabilidade das sociedades mais avançadas é uma das características do regime democrático, no qual as pessoas podem se reunir, se associar e se organizar para fazer ouvir a própria voz” (BOBBIO: 1986).
Nesse ensejo referente à reformulação das bases e diretrizes políticas, o professor Wanderley dos Santos afirma, por exemplo, que “revisões, reformas e legislação são sugeridas a título de dotar o nosso sistema político daqueles tributos que seria manco: transparência, eticidade, representatividade e eficácia. Na realidade, porém, a derradeira estação deste atentado institucional seria, ou será, o retorno ao clube oligárquico da competição partidário-eleitoral minimalista”. (SANTOS: 1994). E ainda afirma, o mesmo autor, que tais reformas representam “o mais violento atentado institucional já ousado por civis no último meio século de vida brasileira”. O que representa uma ironia quando relembramos o fato do país ter passado por uma ditadura militar.
Foto tirada em alusão sátira ao episódio de transportes de 100 mil dólares em roupas intimas, realizado por um assessor parlamentar ligado ao partido do governo Contudo, a reforma política permanece suspensa, aguardando o momento em que será concretizada. O que se espera de fato, é que a sociedade se atente, contribuindo para ampliar a discussão sobre a maneira de organizar a sociedade no âmbito “ético, transparente e justo”. O momento político atual impôs uma pressão de forma que nenhum partido se coloca contrário à reforma. No entanto, resta saber quando e em que nível a reforma política será executada.
Referências Bibliográficas
BORON, Atílio A. Estado, capitalismo e democracia na América Latina. Paz e Terra. São Paulo, 1995.
BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.
CUNHA, Sérgio Sérvulo da. O que é o voto distrital. Porto Alegre, 1991.
NICOLAU, Jairo Marconi. Sistema eleitoral e reforma política, Foglio Editora. Rio de Janeiro: 1993.
SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Regresso – Máscaras institucionais do liberalismo oligárquico. Ópera Nostra. Rio de Janeiro: 1994.
Webgrafia
http://www.interlegis.gov.br/
Acessado em: 01/05/07
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